Economia

A visão do MPLA, para o período 2022-2027, é a de prosseguir com as medidas de política económica para consolidação da retoma do crescimento económico do País, assente no sector não petrolífero e tendo como motor o sector privado. Para isso, o MPLA propõe-se:

I. Continuar e acentuar os esforços no sentido do aumento da produção nacional e garantir uma real diversificação da economia;

II. Garantir a sustentabilidade das finanças públicas, implementando medidas para aumentar a arrecadação de receita tributária não petrolífera (nomeadamente através do alargamento da base tributária), optimizando a gestão da dívida pública;

III. Assegurar a sustentabilidade das contas externas, a estabilidade da taxa de câmbio real efectiva e alavancar a competitividade externa da economia angolana;

IV. Continuar a privatização de empresas públicas e outros activos do Estado, alargando a base de investidores nacionais e estrangeiros e racionalizando a gestão dos fundos públicos dispersos em vários sectores;

V. Assegurar o equilíbrio das contas monetárias e reduzir a taxa de inflação para níveis baixos e estáveis;

VI. Tornar o sistema financeiro mais sólido, minimizando os riscos sistémicos para a economia produtiva e finanças públicas e melhorar as condições financeiras da economia angolana em prol de um melhor ambiente de negócios e do financiamento da economia;

VII. Ancorar a política fiscal à agenda da diversificação da economia, com foco na segurança alimentar por via da agricultura familiar e do sector do agronegócio, promovendo uma gestão fiscal orientada para:

  • Sustentabilidade das finanças públicas, de modo a termos finanças públicas mais sólidas, assentes numa estrutura tributária e despesas públicas mais previsíveis, e mais estáveis para o crescimento económico, promovendo o fortalecimento da capacidade de arrecadação de receitas públicas, com especial destaque na receita não petrolífera;
  • Sustentabilidade da dívida pública, visando a redução do stock para níveis compatíveis com as metas de convergência da SADC (abaixo de 60% do PIB);
  • Estrutura fiscal que fortaleça o crescimento, assegurando uma composição das despesas públicas, tributação e tamanho do Governo que impactem mais eficientemente no crescimento;
  • Estabilidade fiscal, de modo a fortalecer o papel e a contribuição da política fiscal na promoção da estabilidade macroeconómica, melhoria das condições financeiras da economia e no crescimento, através de uma gestão fiscal que
    assegure a suavização dos impactos procíclicos da política fiscal e a contenção da sua exposição à volatilidade do preço do petróleo;
  • Transparência Fiscal, promovendo uma maior comunicação das finanças públicas e da prestação de contas públicas.

VIII. Reduzir para até 60% o rácio de dívida em percentagem do PIB, em linha com a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas;

IX. Reduzir para 1 dígito a taxa de inflação, em convergência com os compromissos dos processos de integração económica regional;

X. Reduzir a despesa primária assente na racionalização e eficiência do sector público administrativo;

XI. Assegurar um crescimento real médio anual de pelo menos 3,5% para o PIB global, e 4,6% para o PIB não petrolífero;

XII. Aumentar as receitas fiscais não petrolíferas, por via do alargamento da base tributária;

XIII. Contrapartidas internas no âmbito da contratação pública;

XIV. Implementar mecanismos de promoção da concorrência, no âmbito da contratação pública;

XV. Aumentar as contribuições sociais, por via do alargamento da base contributiva;

XVI. Atingir uma taxa de contribuição do sector não petrolífero no PIB de pelo menos 80%, em linha com a diversificação da economia.

APOIO AO EMPRESARIADO NACIONAL E FINANCIAMENTO DA ECONOMIA

A visão do MPLA, para o período 2022-2027, é ter um empresariado local activo e dinamizador do crescimento económico, capaz de fornecer bens e serviços, principalmente no ramo do agronegócio, bem como no ramo da construção, etc.; gerando receitas fiscais para financiar Infra-estruturas sociais e económicas essenciais; desenvolvendo soluções novas e inovadoras que ajudem o País a enfrentar os desafios do desenvolvimento, assim como criando empregos. Para isso, o MPLA propõe-se:

I. Melhorar a promoção externa, comunicando as vantagens competitivas do País, nomeadamente uma mão-de-obra jovem e competitiva, que se tornará crescente, qualificada e eficiente à medida que avancem as medidas de potenciação do capital humano, bem como a melhoria sustentada do ambiente de negócios;

II. Capacitar as Embaixadas para a diplomacia económica com vista à promoção externa do País, enquanto um bom destino para a atracção do investimento directo estrangeiro (IDE);

III. Continuar a disponibilizar acções de capacitação do empresariado nacional para aumentar a sua produtividade;
IV. Criar um portal de investimento (Invest in Angola) com diversas e inúmeras oportunidades que o País tem para oferecer, que permita divulgar internacionalmente as mesmas, bem como, de forma simples e clara, as condições para investir no País;

V. Captar investimentos de referência, que permitam desenvolver clusters sectoriais, promovendo a integração vertical das cadeias produtivas e o desenvolvimento de negócios complementares;

VI. Continuar a criar políticas para o aumento do financiamento ao sector produtivo, em especial para o sector agrícola familiar e do agronegócio, dos transportes e da indústria transformadora, disponibilizando para o efeito
instrumentos e produtos financeiros atractivos;

VII. Continuar a promover as Parcerias Público Privadas (PPP) como fonte de financiamento de Infra-estruturas e serviços públicos;

VIII. Alargar o acesso e a concessão de crédito ao sector privado, reduzindo o papel do Estado no sistema bancário, acelerando a bancarização, reforçando o papel da banca comercial, fomento da cultura de poupança e de investimento, desenvolvendo o mercado de capitais;

IX. Conceber e implementar a Estratégia de Empreendedorismo Nacional, para promoção, desenvolvimento e financiamento do sector privado;

X. Contribuir para a diversificação e aprofundamento do sistema financeiro nacional (facilitação do mercado de capitais, contribuição para dinamização da bolsa de valores e promoção do microfinanciamento);

XI. Reforçar a assistência técnica aos operadores económicos privados, para fortalecer o ambiente empresarial privado (apoio à formulação de estratégias nacionais e organização de mesas redondas sobre o sector privado), com especial
atenção para as unidades industriais e agrícolas que estão a expandir seus negócios;

XII. Desenvolver modelos de agregação para fornecer canais para pequenos e médios agricultores orientados para o mercado, a fim de comercializarem a sua produção e superarem as restrições actualmente existentes no escoamento dos produtos do campo para as áreas de consumo;

XIII. Continuar a promover a formalização das relações comerciais entre os operadores económicos, por via de contratos de compra, facilitando assim o acesso ao mercado financeiro;

XIV. Desenvolver incentivos às empresas que substituírem a importação de matérias-primas por produtos nacionais, disponibilizando produtos financeiros para a produção destes bens e serviços;

XV. Dinamizar a utilização de garantias de crédito, em especial para o agronegócio (incluindo o seguro agrícola) e capital de risco;

XVI. Dinamizar a engenharia financeira voltada para parcerias público-privadas (PPP);

XVII. Promover o surgimento de investimentos financeiros para a gestão de riscos físicos (estiagens e inundações) e económicos (volatilidade de preços) no sector agro-pecuário através do preço de referência, seguro agrícola, compra a prazo e compra futura;

XVIII. Elaborar a Lei do Conteúdo Local e criar mecanismos para o financiamento das empresas angolanas, visando o fomento, a capacitação, a valorização e a transferência de Know How, bem como a inserção do capital humano e empresariado
nacional na cadeia de produção, fornecimento de bens e serviços, geração de emprego e no desenvolvimento da carreira dos quadros nacionais, num ambiente de sã competitividade;

XIX. Promover a criação e desenvolvimento de organizações económicas e empresariais, para a troca de experiência, Know-how, exploração de negócios e mercados que permitam o aumento e diversificação das exportações;

XX. Incentivar o sector empresarial privado, através de processo de concertação, com vista à exploração de novos negócios, processos de transferências de Know-how e parcerias interempresariais visando a competitividade da economia e o aumento da produção nacional;

XXI. Continuar a desenvolver o mercado de capitais tornando-o mais eficiente, dinâmico e inclusivo, através das reformas institucionais e regulamentares que promovam a abertura do capital das empresas, o lançamento do mercado de acções e de obrigações na BODIVA, a dinamização de Organismos de Investimento Colectivo, promovendo acesso aos pequenos investidores e aos trabalhadores;

XXII. Aumentar substancialmente o número de financiamentos à economia, por instrumentos e produtos financeiros concebidos no âmbito do fomento da produção nacional;

XXIII. Aumentar o número de start-ups financiadas por instrumentos financeiros concebidos no âmbito do fomento do empreendedorismo;

XXIV. Aumentar as acções de capacitação do empresariado, a fim de melhorar os seus níveis de competitividade local, mas também ser um actor fundamental no processo de integração económica regional, tirando proveito do acesso aos mercados externos;

XXV. Aumentar o número de projectos financiados em regime de parcerias público privadas-PPP;

XXVI. Incentivar o número de projectos da economia circular, a implementar pelo sector privado;

XXVII. Promover o aumento do número de zonas francas concessionadas, para estimular a actividade produtiva, empresarial e a sua produtividade;

XXVIII. Aumentar o número de garantias de crédito virado para o sector produtivo, em especial o agronegócio.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

A visão do MPLA, para o período 2022-2027, é a de garantir um melhor ambiente de negócios, com vista a uma maior atracção de investimentos para o País, com particular realce para o investimento directo estrangeiro, sendo o mesmo um importante factor para a geração de postos de emprego para os angolanos e para o aumento da qualidade da produção nacional para padrões internacionais que potenciem o aumento das exportações. Para isso, o MPLA propõe-se:

I. Melhorar o ambiente de negócios essencialmente para fomentar e atrair investimento privado, em especial o directo estrangeiro, e impulsionar o crescimento económico em todos os sectores da nossa economia, tornando Angola uma nação cada mais aberta, transparente aos negócios, com uma economia forte e diversificada;

II. Implementar reformas que visem a remoção dos obstáculos e desincentivos que ainda dificultam a capacidade do País em atrair investimentos;

III. Implementar reformas estruturais, garantindo a coordenação dos projectos de investimento e o funcionamento dos mecanismos de repatriação de capitais e dividendos;

IV. Colocar em prática soluções específicas para cada sector, enfatizando a melhoria da eficiência, aumentando o investimento para compensar a falta de Infra-estruturas;

V. Promover a atracção do investimento privado no sector não petrolífero;

VI. Melhorar a posição de Angola no Índice de Competitividade Global e do Business Enabling Environment;

VII. Digitalizar os serviços públicos envolvidos na melhoria do ambiente de negócios e reduzir os custos e o tempo na solicitação dos serviços públicos.

FORMALIZAÇÃO DA ECONOMIA

A visão do MPLA, para o período 2022-2027, é a de que a formalização da economia contribuirá para o crescimento económico-social e para a promoção do trabalho decente e redução da pobreza, devendo-se reduzir os índices de informalidade da economia; reforçar o diálogo social, a capacidade de governança e eficácia da política pública de transição da economia, expandir a cobertura dos serviços de formalização centrais e municipais, assim como a rede de balcão único e criar um quadro legal e de assistência técnica de incentivo para a constituição de cooperativas nos sectores da agricultura, pescas, comércio, transportes e habitação, em funcionamento. Para isso, o MPLA propõe-se:

I. Continuar a dinamização da formalização da economia, servindo esta como fonte alternativa de arrecadação de receitas não petrolíferas e parte significativa para a contribuição do PIB global;

II. Garantir a transição gradual da economia informal para o sector formal, por via do Programa de Reconversão da Economia Informal – PREI;

III. Fomentar a competitividade e a produtividade das unidades económicas formalizadas;

IV. Publicar, trimestralmente, as estatísticas sobre a informalidade, por género, grupo etário, zona de residência (urbano/rural), sub-sector e tipo de actividade;

V. Aumentar o volume médio de microcrédito concedidos por tipologia (género, grupo etário e por zona rural ou urbana), alargando assim o número de beneficiários do microcrédito;

VI. Aumentar o número total de trabalhadores formalizados através de cooperativas;

VII. Assegurar a cobertura de mais pessoas, economicamente activas, no sistema de protecção social (tipo de cobertura, género, grupo etário, zona urbana ou rural, situação de vulnerabilidade, sector de actividade, região e província);

VIII. Fomentar o surgimento de novos mercados municipais para aumentar o rácio actual de 1 mercado para cada 100.000 habitantes;

IX. Implementar um novo modelo de gestão sustentável dos mercados, que assegure a melhoria das condições de trabalho, higienização e saneamento, e reduza a necessidade de recursos financeiros do Estado;

X. Aumentar substancialmente o número de utilizadores de pagamentos móveis;

XI. Criar incentivos fiscais para as empresas que promovam o primeiro emprego para jovens recém-formados.